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Guias Compra de Casa - Custos directos e outras Despesas

Comprar Casa – Que Despesas Implica?

A decisão de compra de um imóvel, quer seja destinado a habitação permanente, quer se trate de uma casa de férias, de uma propriedade de natureza comercial ou ainda, de um bem de natureza rústica, envolve, para além do valor de compra do imóvel, outras despesas directa e indirectamente associadas à aquisição.
O seu impacto, longe de ser desprezível é importante ser tido em conta, pois que poderá ser susceptível de influenciar nos meses mais imediatos à compra, de um modo mais ou menos significativo as disponibilidades do orçamento familiar.

1 – Custos directamente provenientes da Compra, designadamente:

• IMT – Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosas de Imóveis

O IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que "tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis" (art. 1º e 2º e 3º do IMT).

• Custo da Escritura ou Documento Particular, incluindo Imposto de Selo

O que é o "CASA PRONTA"?

Trata-se de uma medida inserida no Simplex por via da qual deixa de ser necessária a celebração de escritura pública para a compra e venda de casas.

Passa por esta via, como alternativa, apenas a ser exigível a celebração de um contrato normal, ou seja um documento que pode ser autenticado por qualquer uma das seguintes entidades:

Conservatórias - Notários - Advogados - Solicitadores - Câmaras de Comércio e Indústria

Estas entidades têm o poder de autenticar documentos particulares, certificando-se de que o conteúdo desses documentos se encontra em conformidade com a efectiva vontade dos outorgantes.
Como consequência desta capacidade para a autenticação de documentos particulares atribuída às entidades citadas, deixa de ser obrigatória a realização de uma escritura pública, ficando em contrapartida essas entidades com o ónus da promoção dos registos dos documentos particulares que autenticaram, junto da Conservatória do Registo Predial.

2 – Custos associados a Crédito Habitação, designadamente:

Comissões de abertura ou estudo do processo;
Despesas de avaliação do imóvel e vistorias caso se trate de Crédito à Construção;
O prémio mensal dos seguros de vida e multiriscos;
A comissão pela conversão dos registos provisórios em definitivos.

Consulte ainda:
CASA PRONTA - Informações e procedimentos relativos a transacções sobre imóveis
www.casapronta.pt
Instituto Nacional da Habitação - Informações compra de Casa
www.inh.pt

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